Abstract The purpose of this essay is to analyze legal proposals and public policies related to the entry and permanence of students with special educational needs in higher education, within a Latin American context that includes Mexico and Brazil. To conduct a comparative study, we use a historical-documentary methodology that examines educational legislation and its impact on public policies between 1996 and 2018. Our theoretical perspective is based on the concept of Civilizing Processes, as developed by Norbert Elias (1993; 1998; 2001; 2006; 2011). This perspective emphasizes how societies utilize social relations between different groups to form their constitution and interdependence processes, which in turn impact the actions of individuals as well as the state institutions that govern them. The data we present in this essay show that Mexico and Brazil have established legal frameworks that recognize the rights of students with special educational needs to access higher education. However, we also question the extent to which these legal documents are effectively implemented and how their failure to materialize can negatively impact our civilizing process, hindering progress towards a society that truly respects diversity and inclusivity.

Resumo O ensaio analisa legislações e políticas públicas para estudantes público-alvo da Educação Especial na Educação Superior, em contexto latino-americano entre México e Brasil. Para um estudo comparado, baseamo-nos na metodologia histórico-documental trabalhando legislações educacionais entre 1996 e 2018. A perspectiva teórica dos Processos Civilizadores, por Norbert Elias (1993; 1998; 2001; 2006; 2011), destacando um conjunto das relações entre indivíduos e grupos sociais para sua constituição, cujos processos de interdependência formam as figurações humanas e suas ações em paralelo aos Estados em que essas figurações compõem. Os dados demonstram que México e o Brasil contemplam legalmente o acesso de estudantes público-alvo da Educação Especial à Educação Superior. Questionamos sobre a aplicabilidade desses documentos e em que medida a não concretização impacta no Processo Civilizador e aprimoramento do respeito às diferenças.

Resumen El propósito de este ensayo es analizar las propuestas legales y sus políticas públicas para el ingreso y estadía de estudiantes con discapacidad en Educación Superior, en un contexto latinoamericano entre México y Brasil. Para un estudio comparativo nos basamos en la metodología histórico-documental sobre la legislación educativa que marcó las políticas públicas entre 1996 y 2018. La perspectiva teórica se basa en la idea de procesos civilizadores, desarrollada por Norbert Elias (1993; 1998; 2001; 2006; 2011), destacando que las sociedades utilizan para su constitución un conjunto de relaciones entre individuos y grupos sociales, cuyos procesos de interdependencia configuran las figuraciones humanas y sus acciones en paralelo a los Estados en los que estas figuras la componen. Los datos demuestran que México y Brasil están en condiciones de contemplar legalmente el acceso de las personas con discapacidad en la Educación Superior. Lo que hemos cuestionado es sobre la aplicabilidad de estos documentos legales y la medida en que su falta de materialización impacta nuestro proceso civilizador y la mejora de la condición humana que respeta las diferencias.

Abstract Under Brazilian law, full time education is a formal education process provided for children and adolescents enrolled on primary education, for the stages of early childhood education, elementary education, and high school. After connecting the issue with the literature (Moll & Leclerc, (2012); Mauricio, 2009; Brandão, 2008; Gadotti, 2009), we developed an investigation aiming at problematizing aspects of legal guidelines, and governmental and institutional actions that operationalize the fulltime education program in early childhood education. In methodological terms, we resorted to the study of documents that regulate this program in the municipal scope and conducted semi-structured interviews involving professors; early childhood education assistants; the school's principal; the pedagogue and the coordinator of the program; the families of children who participated in the program; and the education secretariat's technicians. The empirical space for investigation was an Early Childhood Education Municipal Center (Centro Municipal de Educação Infantil, CMEI), that assists 325 children aged 6 months to 6 years old, part of the municipal education system of Vitória-ES. The data indicated that the fulltime education program can contribute to the children's education process. However, it is observed the need for improvements regarding daily pedagogical practices adopted with students, also regarding the physical structure of education institutions, and professionals' continuing education. We comprehend that, considering the position as a specific public policy, the full-time education needs to be established as a stimulating factor for systematic debates able to resize our pedagogical and political conceptions related to childhood and the young child's education process.

Resumen Bajo la ley brasileña, la educación a tiempo completo es un proceso de educación formal provisto para niños y adolescentes matriculados en educación primaria. Después de conectar el tema con la literatura (Moll y Leclerc, 2012; Mauricio, 2009; Brandão, 2008; Gadotti, 2009), desarrollamos una investigación con el objetivo de problematizar aspectos de las pautas legales y acciones gubernamentales e institucionales que operacionalizan el programa educativo a tiempo completo en educación de la primera infancia. En términos metodológicos, recurrimos al estudio de documentos que regulan este programa en el ámbito municipal y realizamos entrevistas semiestructuradas con profesores; asistentes de educación de la primera infancia; el director de la escuela; el pedagogo y el coordinador del programa; las familias de los niños que participaron en el programa y los técnicos de la Secretaría de Educación. El espacio empírico para la investigación fue un Centro Municipal de Educación Infantil (CMEI), que asiste a 325 niños de 6 meses a 6 años, parte del sistema educativo municipal de Vitória-ES. Los datos indican que el programa educativo a tiempo completo puede contribuir al proceso educativo de los niños. Sin embargo, se observa la necesidad de mejoras en las prácticas pedagógicas, también con respecto a la estructura física de las instituciones educativas y la educación continua de los profesionales. Comprendemos que, como política pública específica, la educación a tiempo completo debe establecerse como un factor estimulante para debates sistemáticos capaces de redimensionar nuestras concepciones pedagógicas y políticas relacionadas con la infancia y el proceso educativo del niño pequeño.

Resumo Segundo a legislação brasileira, a educação em tempo integral é um processo educativo formal, ofertada para crianças e adolescentes matriculados na educação básica, nas etapas da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Associando-nos à literatura (Moll e Leclerc, 2012; Mauricio, 2009; Brandão, 2008; Gadotti, 2009), desenvolvemos uma investigação que objetivou problematizar aspectos das indicações legais, das ações governamentais e institucionais que operacionalizam o programa educação em tempo integral na educação infantil no município de Vitória ES/BRA. Em termos metodológicos, recorremos ao estudo de documentos que regulamentam esse programa em âmbito municipal, e realizamos entrevistas semiestruturadas envolvendo professores; assistentes de educação infantil; a diretora escolar; a pedagoga e a coordenadora do programa; as famílias das crianças que participavam do programa e técnicos da secretaria de educação. Tomamos como espaço empírico de investigação, um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), que atende 325 crianças com idades de 6 meses a 6 anos, pertencente ao sistema municipal de ensino. Os dados indicam que o programa de educação em tempo integral pode contribuir no processo educativo das crianças, embora, observa-se a necessidade de melhorias das/nas práticas pedagógicas cotidianas adotadas com os alunos, da/na estrutura física das instituições de ensino e da/na formação continuada dos profissionais. Compreendemos que, na condição de política pública específica, o programa de educação em tempo integral precisa se constituir como dispositivo impulsionador de debates sistemáticos capazes de redimensionar nossas concepções políticas e pedagógicas relativas à infância e ao processo educativo da criança pequena.

Resumo: Discute a força relativa das instituições especializadas em Educação Especial no jogo social de concretização dos direitos sociais das pessoas com deficiência. Segue as orientações teórico-metodológicas da pesquisa do tipo etnográfico e assume o modelo de jogo, elaborado por Elias (2005), como principal fundamento. Observamos que a centralidade dessas instituições especializadas no contexto das políticas de educação inclusiva fundamenta-se em dois dispositivos interdependentes: 1) a produção e a disseminação do conhecimento sobre os modos de intervenção com as pessoas em situação de deficiência, numa perspectiva médico-clínica, e 2) a face assistencialista do liberalismo econômico e político que orientou a consolidação do Estado Moderno.

Abstract: The article discusses the relative strength of special needs education institutions in a social game for the achievement of disabled people social rights. It is an ethnographic research and has the game model, developed by Elias (2005) as its main foundation. The centrality of special needs education institutions in the context of inclusive education policies is based on two interdependent devices: 1) the production and dissemination of knowledge on the intervention methods with people living with disabilities, under a medical-clinical perspective, and 2) the assistentialist side of economic and political liberalism.

Resumo: Objetiva discutir as trajetórias dos estudantes com deficiência por meio da produção acadêmica da educação especial e da documentação oral proveniente de uma ação de investigação e formação a qual envolve três grupos de pesquisa, de três universidades federais brasileiras distintas, que investigam essa área. A abordagem do estudo é de natureza qualitativa, sendo que as análises foram organizadas em três eixos temáticos tratados como dimensões emergentes de reflexão para a análise da política de educação especial na atualidade: 1) trajetória escolar do sujeito com deficiência e a relação com o espaço institucional; 2) sujeitos que desafiam a inclusão escolar - estudantes com deficiência mental/intelectual e jovens e adultos com deficiência; 3) trajetórias de interpretação da política de educação especial nos cotidianos. O estudo identifica como desafio central da política da educação especial na perspectiva da educação inclusiva a promoção da inclusão escolar como uma ação de autogestão dos cotidianos que requer o planejamento e o investimento persistente ao longo do tempo, favorecendo a construção das trajetórias escolares dos estudantes com deficiência e conciliando a necessidade de propor uma configuração coletiva capaz de acolher o aluno em sua individualidade e integralidade, independentemente de sua faixa etária ou tipologia de deficiência.

Abstract: This paper discusses the paths of disabled students, by means of academic production at special education and oral documentation derived from an investigation and educational action involving three research groups from three Brazilian federal universities. The study has a qualitative approach, and the analyses were organized in three main themes treated as emerging dimensions to consider the analysis of today's educational policies: 1) school path of the disabled person and the relationship with the institutional space; 2) individuals that defy inclusive education - students with mental/intellectual disabilities and youths and adults with disabilities; 3) interpretation paths of the special education policy in everyday life. The study identifies as a central challenge of the special education policy, in the inclusive education perspective, the promotion of school inclusion as an action of everyday self-management, which requires persistent planning and investment over time, favouring the construction of school paths for students with disabilities, and accommodating the need to propose a collective environment that welcomes the student in his/her individuality and entirety, regardless of his/her age or kind of disability.

O objetivo é analisar aspectos do curso do jogo que delineou a versão final da meta quatro do novo Plano Nacional de Educação do Brasil. No cumprimento desse propósito, utilizamos a análise documental como procedimento metodológico. Sustentamos nossas análises no modelo de jogo, elaborado por Norbert Elias. Nossas reflexões evidenciam que a superação de uma cultura política, marcadamente personalista e clientelista, constitui elemento fundamental de um jogo do qual participamos, no processo de elaboração de políticas sociais. A articulação de indivíduos e grupos em torno de questões que desafiam a racionalidade econômica tensiona o jogo social, colaborando na produção de uma linguagem em que as promessas do Estado de Direito sejam colocadas em discussão de maneira mais recorrente.

Our goal is to analyze aspects of the course of the game that outlined the final version of the fourth goal of the new Plano Nacional de Educação [Nacional Plan of Education] of Brazil. For this purpose, we used documentary analysis as the methodological procedure. Our analyses were based on the game models of Norbert Elias. Our considerations provide evidence that overcoming a political culture, clearly personalist and mercantilist, is an important and fundamental part of a game in which we take part in the process of elaborating social policies. The involvement of people and groups around issues that defy economic rationality makes the social game tense and contributes to the production of a language in which the promises of the spirit of law are more frequently discussed.

Tenemos el objetivo de analizar aspectos del curso del juego que delineó la versión final de la meta cuatro del nuevo Plano Nacional de Educação [Plan Nacional de Educación] de Brasil. Para cumplir este propósito, utilizamos el análisis documental como procedimiento metodológico. Sustentamos nuestros análisis en el modelo de juego, elaborado por Norbert Elias. Nuestras reflexiones muestran que la superación de una cultura política marcadamente personalista y clientelista, constituye un elemento fundamental de un juego en el que participamos en el proceso de elaboración de políticas sociales. La articulación de individuos y grupos alrededor de temas que desafían la racionalidad económica tensiona el juego social y colabora con la producción de un lenguaje en el que las promesas del Estado de Derecho se discutan de manera más recurrente.

Le but est d'analyser les aspects du cours du jeu qui a défini la version finale du quatrième objectif du nouveau Plano Nacional de Educação [Plan National d'Éducation] au Brésil. Afin d'atteindre cet objectif, nous avons emprunté l'analyse de documents comme procédure méthodologique. Nos analyses sont basées sur le modèle du jeu, élaboré par Norbert Elias. Nos réflexions soulignent que le fait de surmonter une culture politique, clairement personnaliste et clientéliste, constitue un élément fondamental d'un jeu duquel nous participons, dans le processos d'élaboration de politiques sociales. L'articulation d'individus et de groupes autour de questions qui défient la rationalité économique rend tendu le jeu social, en participant à la production d'un langage permettant de mettre en question les promesses de l'État de Droit de manière plus récurrente.

RESUMO Objetivamos contribuir no refinamento de construções teóricas que subsidiem a pertinência de estudos em Educação Comparada para o adensamento da produção do conhecimento em Educação Especial. Observamos que em nosso país, a produção de conhecimento em Educação Especial, no âmbito da Educação Comparada, ainda é bastante escassa. Ressaltamos a necessidade de superar os modelos hegemônicos de comparação, eminentemente quantitativos e largamente utilizados pelos organismos internacionais, que estudam realidades circunscrevendo-as num perfil cultural único e ideal, e arregimentando elementos que legitimem uma política imperialista e colonizadora. Apresentamos conexões de uma perspectiva investigativa comparada com as obras de Norbert Elias, em diálogo com a história, com o objeto e com as bases teórico-metodológicas que perpassam a Educação Comparada, desde sua instituição como campo de investigação. Compreendemos a Educação Comparada como campo interdisciplinar, fundamentado num saber dinâmico e aberto metodologicamente. Afinal, os diferentes tipos de conhecimento correlacionam-se às diferenças específicas na situação das sociedades em que são produzidos. Conhecer outras realidades nos ajuda a compreender o capítulo da história humana que escrevemos com os outros.

ABSTRACT We aim to contribute to the refinement of theoretical constructions that underpin the relevance of studies in Comparative Education for enhancing knowledge production in Special Education. We note that the production of knowledge in Special Education in our country, especially in Comparative Education, is still rather scarce. We highlight the need to overcome hegemonic models of comparison, mostly quantitative and widely used by international organizations, which study realities circumscribing them in a single and ideal cultural profile, and reinforce elements that legitimize an imperialist and colonizing policy. We present connections of an investigative perspective compared to the works of Norbert Elias, in dialogue with history, with the object and with the theoretical and methodological foundations that permeate Comparative Education from its establishment as a research field. We understand Comparative Education as an interdisciplinary field, based on methodologically dynamic and open knowledge. Finally, different types of knowledge correlate with specific differences depending on the societal situation in which they are produced. Acknowledging other realities helps us understand the chapter of human history we write with others.